Política de Utilização do PDF Sign
Bem-vindo ao PDF Sign!
Para garantir uma experiência segura e eficiente, todos os utilizadores devem cumprir esta Política de Utilização.
O uso da nossa plataforma implica a aceitação integral destes termos.
1. Objetivo da Plataforma
O PDF Sign foi criado para facilitar o envio, a assinatura e a gestão de documentos digitais de forma segura e profissional.
Qualquer utilização que desvie deste propósito será considerada uma violação desta política.
2. Utilização Permitida
- Envio e assinatura de documentos legais, empresariais ou pessoais, respeitando a legislação em vigor.
- Uso responsável da plataforma, garantindo o respeito pelos direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual.
- Preservação da integridade dos documentos, sem qualquer manipulação maliciosa.
3. Regras de Subscrição
- Cada subscrição é válida exclusivamente para a empresa registada e para os seus colaboradores autorizados.
- É estritamente proibida a partilha de acessos ou a utilização da conta por outra empresa ou entidade não incluída na subscrição.
- A subscrição deve ser usada apenas para fins relacionados com as actividades legítimas da empresa subscritora.
4. Proibições Gerais
É estritamente proibido:
- Utilizar a plataforma para actividades ilegais ou que violem leis locais, nacionais ou internacionais.
- Enviar ou assinar documentos que contenham:
- Conteúdo difamatório, obsceno, abusivo ou discriminatório.
- Informação falsa ou enganadora.
- Partilhar links de assinatura de forma maliciosa ou com o intuito de enganar terceiros.
- Usar contas falsas ou de terceiros sem autorização explícita.
- Realizar acções que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.
- Distribuir documentos que infrinjam direitos de autor, de propriedade intelectual ou de confidencialidade de terceiros.
5. Consequências de Violações
A violação desta Política de Utilização poderá resultar nas seguintes acções:
- Suspensão Imediata da Conta: Qualquer infração levará à suspensão temporária da conta enquanto o caso é avaliado.
- Encerramento Definitivo da Conta: Violações graves ou reincidentes, incluindo o uso da subscrição para outra empresa, resultarão no cancelamento permanente do acesso à plataforma.
- Notificação às Autoridades Competentes: Em caso de actividades ilegais, as autoridades serão devidamente informadas.
- Reparação de Danos: Caso a violação cause prejuízos financeiros ou reputacionais à plataforma ou a terceiros, o utilizador poderá ser responsabilizado legalmente.
6. Apelo
Os utilizadores cuja conta seja suspensa podem contactar o suporte para apelar da decisão, apresentando uma explicação detalhada e provas para a sua defesa.
Todas as apelações serão analisadas com imparcialidade no prazo máximo de 10 dias úteis.
7. Alterações à Política
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Utilização a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão comunicadas previamente e entrarão em vigor na data indicada.
8. Contacto
Para mais informações ou dúvidas, entre em contacto connosco através do suporte oficial do PDF Sign, suporte@idnet.pt.
Ao utilizar o PDF Sign, concorda em cumprir esta Política de Utilização e reconhece que a violação das regras, incluindo o uso indevido da subscrição, pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.