TERMOS E CONDIÇÕES DA RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt )

Por favor leia esses termos e condições cuidadosamente. Eles representam os Termos e Condições entre você e a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) para o uso de aplicações desenvolvidas por nós e do uso do site.
Você está autorizado a usar o site exclusivamente com base nestes Termos e Condições.

Se você não concorda com isso, você não pode registar uma conta e usar as nossas aplicações bem como utilizar o nosso site.

A RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) reserva-se o direito, a nosso critério absoluto, de atualizar e / ou revisar estes Termos e Condições. Verifique periodicamente as mudanças.
O uso contínuo do site  IDnet.pt o da RECORDASSERTIVO UNIP. LDA indicará sua aceitação das mudanças.

ESTE É UM ACORDO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ).
Se você tiver alguma dúvida relacionada a estes Termos e Condições, entre em contacto com a RECORDASSERTIVO  por e-mail para suporte@idnet.pt.

NADA NOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES AFETA SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS.

PRIVACIDADE

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade. Relativamente a qualquer informação que processamos, procuramos utilizar as medidas de segurança mais eficazes tendo em vista garantir a sua máxima proteção.
Quando nos fornece informações, confirma que poderemos proceder ao seu processamento a fim de que possamos gerir o Site e prestar os serviços por si solicitados.
Para mais detalhes, por favor queira ler a nossa Política de Privacidade.

1) REGISTO E SEGURANÇA DA SUA INFORMAÇÃO

1.1) Para utilizar, registar, subscrever os nossos serviços, você deve ter mais de 18 anos de idade.

Para criar uma conta ou subscrever uma newsletter, tem de confirmar o seu registo através de um link que será enviado para o e-mail que indicou no formulário de registo.

Se efetuar um registo e os dados não estão corretos ou realizou alguma alteração nos dados utilizando dados que não são seus, deve nos informar imediatamente de qualquer alteração nas informações que forneceu.

Deve nos avisar imediatamente se acreditar ou suspeitar que quaisquer senhas ou informações de segurança fornecidas por você estão comprometidas.
Recomendamos que use uma conexão de internet segura ao inserir detalhes de cadastro e registo. Todos os detalhes de registo ou alterações que você faz na sua conta são processados ​​em segurança nos nossos servidores.

1.2) Nós nunca entraremos em contacto consigo para solicitar que revele seus dados de segurança, nem pediremos a mais ninguém que o faça em nosso nome.
Qualquer pedido desse tipo provavelmente será fraudulento e você deve denunciá-lo imediatamente, entrando em contacto com nossa equipa através do número  93 467 8995 ou por e-mail para suporte@idnet.pt

2) PEDIDO DE SERVIÇOS POR CONTA DE TERCEIROS:

Em caso de pedido por conta de terceiros (clientes finais) pelo Cliente (ou, para os efeitos do presente artigo, Revendedor) que forneça, mesmo gratuitamente, serviços da RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ), o Cliente deverá adaptar-se às seguintes condições:

2.1) O Revendedor compromete-se a fazer aprovar e a fazer respeitar pelos clientes finais as obrigações previstas nas presentes condições gerais do serviço bem como as previstas no pedido de serviço relativo ao serviço requerido, assim como a política de ICANN relativa aos TLD sob a responsabilidade da própria ICANN (www.icann.org/registrars/ra-agreement-17may01 ).

2.2) Para o pedido de registo de domínio, o Revendedor compromete-se também a dar a conhecer e a fazer respeitar as regras e os procedimentos técnicos de Registo.

2.3) O Revendedor compromete-se ainda a dar a conhecer ao cliente final e a fazer respeitar as obrigações que constam do art.º 2 das presentes Condições.

2.4) O Revendedor será sempre o único responsável, perante a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ), pelo cumprimento das obrigações constantes do art.º 2 das presentes condições, sem prejuízo de eventual direito de regresso sobre o cliente final.

2.5) O Revendedor compromete-se a assegurar que as requisições não violarão os direitos de terceiros. Em particular, no caso de pedido de registo de domínio, que os pedidos serão relativos a Domínios dos quais o cliente final a registar-se declarou, expressamente, possuir todos os direitos.

2.6) O Revendedor compromete-se a manter atualizados os seus dados e os dos clientes finais, comunicando imediatamente à RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) qualquer eventual atualização.

2.7) O Revendedor compromete-se a garantir o respeito das leis sobre a Privacidade e a Proteção de dados.

2.8) O Revendedor compromete-se a enviar ao seu próprio cliente todas as comunicações de serviço que a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) considerar úteis. O Revendedor assumirá, perante o cliente final e perante a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ), a responsabilidade pelo incumprimento da obrigação de comunicação das informações previstas na presente alínea. Só nos casos previstos pela Autoridade de Registo e expressamente exigidos pela mesma, a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) poderá contactar diretamente os clientes finais para o envio de informações, esclarece-se que essas informações não serão de carácter comercial.

2.9) O Revendedor garante que as aquisições efetuadas por conta de terceiros, clientes finais ou todas as atividades executadas pelo Revendedor por conta dos clientes finais só serão registadas no site da RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) após o pagamento dos encargos relativos à aquisição do serviço pelo cliente final. O Revendedor será o único responsável e compromete-se nesse sentido a isentar a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) de qualquer consequência derivada da aquisição não autorizada pelo terceiro de serviços e/ou produtos da RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ).

2.10) O Revendedor assume a responsabilidade pelas requisições enviadas à RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) e obriga-se a isentar a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt )  e os auxiliares da RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) de qualquer pretensão de terceiros, relativa e ligada à execução do Contrato e/ou à violação pelo Revendedor ou por quem se está a registar, das obrigações, declarações e garantias que constam do presente contrato.

3) UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE:

3.1) O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, de modo a não comprometer os Serviços fornecidos pela RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ).

3.2) Caso a utilização inadequada dos serviços pelo Cliente comprometa ou possa comprometer a estabilidade, segurança e qualidade dos Serviços partilhados fornecidos pela RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ), esta reserva o direito de interromper o fornecimento do Serviço de forma imediata e com a consequente notificação por correio eletrónico.

3.3) O Cliente compromete-se também a não utilizar os Serviços para fins ilegais e a não violar de modo algum as normas nacionais e internacionais, mesmo regulamentares, aplicáveis.

3.4) O Cliente compromete-se a não inserir, e, a não possibilitar que terceiros insiram conteúdos que violem a privacidade, os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial em geral, ou tenham um teor ofensivo, ou que possam de qualquer modo lesar ou pôr em perigo a imagem de terceiros ou da RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ).

3.5) O Cliente também se compromete a não efetuar, através do seu acesso a Internet, atos de pirataria informática.

3.6) O Cliente garante que não efetuará spamming, ou seja o envio, por correio eletrónico, de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários.

3.7) A RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) reserva o direito de suspender o Serviço caso considere que o Cliente executa atividades que violam, de forma grosseira e patente, as obrigações previstas neste artigo ou na lei geral, ou caso ocorra denúncia de violação de direitos de terceiros, suportada ou não pela ANACOM, sendo que a suspensão durará até que o Cliente elimine as causas da contestação ou apresente à RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) documentação idónea capaz de atestar que não viola os direitos de terceiros.

3.8) O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas atividades executadas através do Serviço ou direta ou indiretamente referentes ao mesmo, mesmo que tenha subscrito um pedido de serviço por conta de terceiros autorizado pelo mesmo e será responsável pelos conteúdos e as comunicações inseridas, publicadas, difundidas e transmitidas por ou através dos Serviços.

3.9) A RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) não será responsável, de modo nenhum, por atos ilegais, criminais, civis e administrativos cometidos pelo Cliente através do Serviço. O Cliente compromete-se a isentar a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) de qualquer ação, instância, pretensão, custo ou despesa, incluindo as despesas judiciais relativas, eventualmente derivadas do desrespeito da parte do Cliente das obrigações assumidas e das garantias prestadas com a aceitação dos nossos serviços e, de qualquer forma, ligadas à utilização dos Serviços pelo Cliente.

4) LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ):

4.1) A RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) compromete-se a utilizar a melhor tecnologia ao seu alcance e os melhores recursos à sua disposição para fornecer os Serviços previstos em cada pedidos de serviço .

4.2) O Cliente concorda que a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável pelos atrasos ou mau funcionamento no fornecimento dos Serviços dependentes de eventos fora do razoável controlo da RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ), tais como, a título exemplificativo:
(i) eventos de força maior;
(ii) eventos dependentes de terceiros, tais como, a título meramente exemplificativo, a interrupção ou o mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas elétricas, ou seja, atos ou omissões das competentes Registration Authority;
(iii) mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.

4.3) Em caso de interrupção do Serviço, a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) compromete-se a restabelecer o Serviço o mais rapidamente possível.

4.4) O Cliente também admite que a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável por atos ou omissões imputáveis ao Cliente em violação do disposto nas presentes Condições gerais de serviço e/ou num pedido de serviço, assim como não poderá ser considerada responsável por mau funcionamento devido a defeitos dos meios indispensáveis para o acesso, por uso impróprio dos mesmos e/ou das modalidades de acesso ao serviço pelo Cliente ou por terceiros.

4.5) O Cliente é informado que os Serviços poderão ser interrompidos, cancelados ou transferidos a pedido das Autoridades às quais os Serviços estão sujeitos.

4.6) O Cliente reconhece e aceita que a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) não faz, em situação alguma, backups de quaisquer dados e conteúdos de que o Cliente seja titular e de que faça uso no âmbito dos serviços prestados pela RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ). O Cliente compromete-se portanto, a realizar de forma contínua backup dos seus dados sob sua própria responsabilidade, incorrendo nos respectivos custos, não sendo por isso a RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) responsável pela eventual perda ou eliminação dos mesmos.

5) MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO E/OU DOS PEDIDOS DE SERVIÇO:

5.1) A RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as condições gerais de serviço correntes bem como os termos e as condições dos pedidos de serviço, com comunicação por correio eletrónico ao Cliente com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

5.2) Em caso de modificações que provoquem uma redução sensível dos serviços fornecidos, o Cliente terá a faculdade de resolver um pedido de serviço ou as condições gerais de serviço então aplicáveis, enviando à RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) a respetiva comunicação no prazo de 20 dias.

5.3) Decorrido o prazo de resolução pelo Cliente sem que o mesmo tenha exercido tal direito, as modificações serão consideradas como aceites pelo Cliente e totalmente vinculativas em relação ao mesmo.

6) LITÍGIO

6.1) Em caso de litígio, e ao abrigo do Dec. Lei 144/2015, pode recorrer ao “Centro de Arbitragem Institucionalizada, Av. da Boavista 2671, 4100- 135 Porto”.

 7 SOBRE OS COOKIES

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